A empresa propõe ceder uma área de 100 mil metros quadrados, equivalente a 20% do terreno, e avaliada pela Manguinhos em cerca de R$ 350 milhões, de forma que possa manter suas operações no local - considerado estratégico para os planos de expansão da capacidade de produção e estocagem da empresa.
Segundo o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, a proposta é "inicial" e visa a abrir uma negociação com o governo do Rio e evitar uma disputa judicial. "O importante é estudar uma alternativa para manter as operações em andamento e, principalmente, dar segurança para os quase mil funcionários e 7 mil acionistas da empresa", afirmou o executivo, em entrevista ao G1 no domingo.
Em nota divulgada por volta das 10h10, o governo do estado diz: "O Governo do Rio de Janeiro vai desapropriar toda a área da Refinaria de Manguinhos, conforme já havia informado anteriormente. Não há negociação do ICMS devido pela empresa. A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no Estado".
A desapropriação da área foi determinada em decreto publicado no último dia (16) como parte da recuperação econômica da área, após a ocupação das favelas de Manguinhos e Jacarezinho. A intenção do governo é utilizar a área para construir um bairro planejado e um projeto habitacional para a população de baixa renda.
O governo do Rio sustenta que Manguinhos há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como distribuidora de combustíveis, e afirma que a empresa se utiliza de um grande número de liminares obtidas na Justiça para não pagar impostos, em especial o ICMS. "O Estado já moveu contra a Refinaria ações judiciais de cobrança de impostos no valor de R$ 406 milhões. Contra a empresa, foram aplicados pelo Estado autos de infração no valor de R$ 130 milhões", diz nota divulgada pelo executivo.
'Débito' de R$ 247 milhões discutido na Justiça
A empresa nega ter dívidas com o governo. Segundo o presidente da Manguinhos, o que existe é um questionamento sobre um valor de R$ 247 milhões, referentes ao pagamento de impostos através de precatórios (dívidas do poder público determinadas pelo Judiciário).
"Hoje a refinaria não tem dívida porque todos os nossos impostos pagamos com dinheiro ou títulos do governo", diz Menezes. “Os R$ 247 milhões são o valor que o governo não reconhece como modelo a ser utilizado como pagamento de impostos”, explica. “O que estamos propondo é dar esse terreno como pagamento e contribuição para o projeto de reurbanização da área", acrescenta, destacando que o valor é inferior ao do valor de mercado do terreno de 100 mil metros quadrados.
A área oferecida pela empresa é a da frente do terreno, às margens da Avenida Brasil. “É a parte mais nobre e mais valorizada, e nas nossas investigações não detectamos contaminação nessa parte do terreno”, diz Menezes.
Segundo o executivo, nessa área funcionam apenas instalações administrativas e estacionamentos, e nunca ocorreram atividades de refino ou estocagem, o que a torna mais apropriada para habitação. "Na parte de trás desse terreno, só o custo para descontaminar a área está avaliado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões", observa.
Localização estratégica
O executivo também rebateu as críticas de que empresa não funciona, de fato, como refinaria. Ele destacou que, embora a produção atual represente apenas cerca de 0,5% do petróleo refinado por dia no país, o volume corresponde a cerca de 25% da gasolina vendida no estado do Rio.
Menezes explica que a permanência da empresa no local faz parte da estratégia de expansão da companhia, que recentemente assinou um protocolo de intenções com a petrolífera estatal chinesa Sinopec para um projeto de US$ 770 milhões que prevê investimentos, nos próximos 3 anos, na ampliação e a modernização do parque de armazenamento de combustíveis.
"Lá, temos um duto que liga a refinaria a Baía de Guanabara. Se sairmos de lá, vamos perder este que é hoje um dos principais ativos da empresa", completa.
A Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A foi inaugurada em dezembro de 1954 e tem os seus papéis negociados na Bovespa. Em 2008, foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro. Do capital total da companhia, 52,15% das ações pertencem à Manguinhos Participações, do grupo Andrade Magro Participações (Ampar). Das ações ordinárias, 61,95% estão em poder dos controladores e 38,01% em circulação.
Entre as preferenciais, a Manguinhos Participações tem 1,33% e os minoritários, 98,55%. O banco Goldman Sachs e o fundo Perimeter estão entre os principais acionistas minoritários, com 1,5% e 17,58% do capital total, respectivamente, segundo a própria companhia.
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