O governo do estado do Rio de Janeiro quer indenizar em R$ 200 mil a família do menino Juan Moraes, de 11 anos, morto em junho, na comunidade Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A informação foi confirmada pela assessoria do governo, neste sábado (17).
De acordo com a assessoria, antes de a Justiça definir os responsáveis pelo crime, o governador Sérgio Cabral autorizou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a dar andamento no processo. No entanto, a assessoria não tem informações de quando o valor será liberado.
Prisão decretada
Na sexta-feira (16), a Justiça decretou a prisão preventiva dos quatro policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do menino Juan. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, aceitou o pedido de denúncia do Ministério Público. Os policiais estão presos temporariamente desde o dia 21 de julho.
O MP ofereceu denúncia aos PMs por dois homicídios duplamente qualificados (a morte do garoto e de um suposto traficante) e por duas tentativas de homicídio também duplamente qualificado (do irmão de Juan, e de um jovem de 19 anos).
Na denúncia, o MP-RJ pediu, ainda, que o Instituto Médico Legal (IML) apresente, no prazo de 72 horas, os originais dos laudos de necropsia e do laudo de exame de DNA do menino Juan. Além disso, as promotoras também pediram para que todas as operadoras de telefonia informassem os dados do usuário responsável pelo número de celular que entrou em contato com os PMs no dia do crime.
Polícia conclui inquérito
Na quarta-feira (15), o delegado Ricardo Barbosa, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, responsável pelas investigações, informou que concluiu o inquérito sobre a morte do menino e enviou à Justiça pedindo a decretação da prisão preventiva dos quatro PMs.
"Dois fuzis deram positivo no exame de confronto balístico com os projéteis e cápsulas recolhidos no local do crime", afirmou o titular da DH da Baixada.
Em agosto, o corpo de Juan foi exumado, no Cemitério municipal de Nova Iguaçu, a pedido do defensor público Antônio Carlos de Oliveira, que faz a defesa de um dos quatro policiais. Ele se baseou no laudo de uma perita legista que atestou que o corpo encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense, era de uma menina.
No entanto, alguns dias depois, a chefe de Polícia Civil Martha Rocha afirmou que a perita havia errado o laudo e que exames de DNA provaram que os restos mortais eram de Juan. A perita foi afastada do caso.
Entenda o caso
Na noite do dia 20 de junho, Juan vinha da casa de um amigo com o irmão de 14 anos, quando foi atingido durante uma suposta operação da Polícia Militar na comunidade Danon. O irmão e outro jovem, de 19 anos, ficaram feridos. A reconstituição do caso foi feita no dia 8 de julho, dois dias após a chefe de Polícia Civil confirmar a morte do menino.
O irmão e os pais de Juan foram inseridos no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAM). De acordo com a Secretaria, o programa é desenvolvido pela SEASDH em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A outra testemunha do caso também foi inserida no mesmo programa de proteção.
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