STJ condena Cesar Maia a indenizar espólio de Brizola em R$ 50 mil por danos morais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao espólio do ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, morto em 2004 aos 82 anos.

A decisão é unânime da Quarta Turma do STJ, que acompanhou voto do ministro-relator, Luís Felipe Salomão, e rejeitou recurso de Cesar Maia.

Brizola entrou com ação contra Cesar Maia questionando declarações do ex-prefeito a jornais do Rio. Ele teria dito que Brizola permitiu "o tráfico de drogas no Estado durante o período em que exerceu o cargo de governador".

O ex-prefeito recorreu ao STJ contra decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) do Rio, que manteve a condenação por danos morais mas reduziu o valor da indenização de R$ 187 mil para cerca de R$ 68 mil, na época.

Em sua defesa, Cesar Maia disse que a ação deveria ser proposta contra as empresas jornalísticas. Ele afirmou ainda que as declarações consideradas ofensivas por Brizola "foram feitas durante a campanha eleitoral e tiveram por objetivo deixar claro que a política de segurança pública de um possível governo Cesar Maia seria inteiramente diferente da política de segurança pública defendida e adotada por Brizola em seus dois governos".

O ex-prefeito disse ainda que as declarações "não tinham como destinatário a pessoa privada de Brizola, mas a política por ele escolhida em determinada área de seu governo".

Cesar Maia também pediu a condenação de Brizola por danos morais porque teria sido chamado pelo ex-governador, em reportagem publicada nos mesmos jornais, de pessoa "sem idoneidade para governar, sem caráter, traidor, fascista e desequilibrado".

O ministro-relator disse em seu voto que a afirmação de que Brizola teria se associado ao tráfico de drogas revela ofensa direta à sua pessoa. "Deliberadamente, agrediu sua honra objetiva, que é a reputação, o bom nome, afinal, os atributos ostentados pela pessoa perante a sociedade", afirmou.

Salomão também acolheu o pedido de Cesar Maia para condenar Brizola por suas declarações e fixou o valor da indenização em R$ 84 mil. Como o ex-prefeito deve cerca de R$ 134 mil (valores corrigidos pela Justiça) ao espólio de Brizola, o valor da indenização ao espólio do ex-governador ficou em R$ 50 mil.

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